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Grupo de pesquisa da APEJUR – A Soberania da Coisa Julgada garantidora da segurança das relações jurídicas e sociais.
Considerar: A decisão do Exmo Senhor Ministro Celso de Mello ponderou que a relativização da coisa julgada poderia provocar "consequências altamente lesivas à estabilidade das relações intersubjetivas, à exigência da certeza e de segurança jurídicas e à preservação do equilíbrio social". Para o Ministro, as sentenças transitadas em julgado, ainda que inconstitucionais, somente poderão ser invalidadas mediante utilização de meio instrumental adequado, que é, no domínio processual civil, a ação rescisória".
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