Grupo de pesquisa n.º 02

Depositário Infiel - Súmula Vinculamente - 25 - É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Integrem o grupo de pesquisas sobre a COISA JULGADA

Convite aos membros da ACADEMIA. Enviem e-mail para apejur@gmail.com

Grupo de pesquisa da APEJUR – A Soberania da Coisa Julgada garantidora da segurança das relações jurídicas e sociais.

Considerar: A decisão do Exmo Senhor Ministro Celso de Mello ponderou que a relativização da coisa julgada poderia provocar "consequências altamente lesivas à estabilidade das relações intersubjetivas, à exigência da certeza e de segurança jurídicas e à preservação do equilíbrio social". Para o Ministro, as sentenças transitadas em julgado, ainda que inconstitucionais, somente poderão ser invalidadas mediante utilização de meio instrumental adequado, que é, no domínio processual civil, a ação rescisória".

Teste II

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Teste do Blog

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